Sistema jurisdiconal de Direito francê e do Direito Britânico

Sistema jurisdiconal de Direito francê e do Direito Britânico

No caso de Direito Britânico, exite um supremo tribunal administrativo, também chamado em francê Council of State (conselho de Estado) È um tribunal administrativo da mais alta instância e um órgão consultivo do Governo em matéria jurídica e administrativa. Como um tribunal administrativo, julga sobre a legalidade dos atos administrativos. Nesta capacidade, ele lida com as questões em disputa nas relações de trabalho entre o Estado e as autoridades públicas de um lado e os seus funcionários públicos estabelecidos e empregados públicos, por outro.

Como órgão consultivo de especialistas, é obrigada a emitir um parecer sobre todos os projectos de legislação proposta pelo Governo. Este último também confia ao Tribunal de numerosos estudos.

 

E como órgão de julgar, é o julgador de última instância das atividades do poder executivo, das coletividades territoriais, das autoridades independentes e dos estabelecimentos públicos administrativos ou dos organismos que dispõem de prerrogativas de poder público.
Por sua dupla função, jurisdicional e consultiva, o Conselho de Estado assegura a submissão efetiva da administração francesa ao Direito. Constitui, portanto, um dos mecanismos essenciais do Estado em nosso país. Enfim, o Conselho de Estado é o administrador geral de todos os tribunais administrativos e das cortes administrativas de apelação.

 E podemos comparar com sistema de tribunal britânico, é o Administrative Court (England and Wales)

O Tribunal Administrativo britânico é um tribunal especializado dentro Division da High Court of Justice da Inglaterra e País de Gales Banco da Rainha. Trata-se principalmente com as questões de direito administrativo e exerce jurisdição de supervisão do Supremo Tribunal sobre os tribunais inferiores e de outros órgãos públicos (principalmente exercida através do procedimento conhecido como "revisão judicial").

O Tribunal Administrativo pode sentar-se com um único juiz ou como um Tribunal Divisional (ou seja, com dois ou mais juízes). Um Tribunal Divisional do Tribunal Administrativo geralmente consiste de um Lord Justice of Appeal de estar com um juiz do Supremo Tribunal. Embora o Tribunal Administrativo está dentro Bench Division da Rainha (refletindo o papel histórico do Tribunal de Bench rainha em exercício revisão judicial), os juízes da Divisão de Família do Tribunal Superior Chancery Division e também são atribuídos a sentar-se.

 

Em conclusão,em Inglaterra há pois, unidade de jurisdição, em França existe dualidade de Jurisdições; assim, Quanto à organização administrativa, um sistema britânico é mais descentralizado do que o francê que é centralizado; e em termos de garantias dos particulares, Sistema administrativo britânico, os particulares dispõem de um sistema de garantias contra as ilegalidades e abusos da Administração Pública, enquanto em Franca, o sistema administrativo Francês, oferece aos particulares um conjunto de garantias jurídicas contra os abusos e ilegalidades da Administração Pública. Mas essas garantias são efectivadas através dos Tribunais Comuns.

 

 

Referências das matérias:

 

http://en.wikipedia.org/wiki/Administrative_Court_(England_and_Wales)

 

http://www.eurofound.europa.eu/emire/FRANCE/SUPREMEADMINISTRATIVECOURT-FR.htm

 

http://www.conseil-etat.fr/en/

 

http://fr.wikipedia.org/wiki/Conseil_d'%C3%89tat_(France)

 

o Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise de Vasco Pereira Da Silva

                                                                                                                           Pui Ian Lam
                                                                                                                            140110006