Quid Iuris?

BLOG: Peripécias da Vida

AUTORA: Carlinha Lua

TÍTULO DO POST: Quid Iuris?

Queridos seguidores, hoje venho partilhar convosco novidades de um caso polémico! Pois é, os mais atentos, isto é, quem lê o título dos meus posts, já perceberam que este foge um bocadinho ao habitual. Hoje não falarei de moda ou darei conselhos sentimentais.

O tema de hoje está relacionado com o Direito.

Lembram-se de Noé das Arcas, o polémico senhor que possuía um jardim zoológico em casa sob misteriosas condições? O julgamento da ação por ele intentada em tribunal decorreu ontem, presidido por uma conferência de cinco juízes, o caso é mesmo especialíssimo! Acredito que tal tenha acontecido por o Direito ser Vida e experiência, tal como Oliver Wendell Holmes afirmou: “A vida do Direito não tem lógica, tem experiência”.

Pois bem, como sabem, desde os tempos do programa “O Juiz Decide” que sou grande fã do funcionamento da máquina da Justiça e, sendo um caso que tanto me diz – uma vez que também moro na Rua Augusta – decidi deslocar-me ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Círculo de Lisboa para assistir ao julgamento da causa. E que bem que fiz, foi um máximo!

Assim que entrei na sala de audiência, de lotação praticamente esgotada, percebi que presenciaria momentos empolgantes, uma vez que ambas as partes conversavam entre si na ânsia de encontrar a melhor estratégia para assegurar os interesses dos seus clientes. Por seu turno, os juízes, ofuscados pelos inúmeros flashes das máquinas fotográficas dos Media, tentavam assegurar a ordem e a igualdade de intervenção.

Para além das partes em juízo, também se encontrava presente o Ministério Público e as pessoas que viriam a prestar prova testemunhal, que eu conheço de vista e, confesso, de coscuvilhice (veja-se o caso da Dna. Isolina, cujo marido fugiu devido ao “barulho” e da Mna. Natércia, que viu macacos vestidos de avós...).

Tudo decorreu de forma muito solene, mas eu pude ver o fogo nos olhos enquanto se lutava pelo que se acredita ser justo. Isso e a vontade de se saber, afinal, o que é que ficou ou não ficou provado – veja-se, por exemplo, a questão do conteúdo da casa do Sr. Das Arcas, há ou não há aquelas jaulas todas lá em casa? A mesma foi ou não foi insonorizada? O senhor foi entrevistado tantas vezes e nunca se conseguiu saber, afinal, o que é que tinha em casa, uma pena.

Para além de tudo isto, e entre outros, suscitou-se ainda uma questão de inconstitucionalidade de uma Lei que gerou razoável confusão. A lei habilitante do Regulamento é ferida de inconstitucionalidade orgânica e formal? Se sim, então o Regulamento que dela deriva e depende seria, por consequência, também inconstitucional, o que levaria à sua desaplicação e resolveria no momento todo o processo. Mas, se for inconstitucional, o que acontece às pessoas que vivem mais felizes desde que o Regulamento existe e é aplicado? Uma vez que visa assegurar questões de higiene, salubridade e até proteção dos Direitos dos Animais, como tutelar a legítima expectativa da população?

Devido à vital importância da questão, as partes trocaram entre si argumentos recheados de artigos da Constituição, de Princípios enformadores de Direito e de lógica factual com uma entrega e dedicação espantosas, tendo os juízes intervindo sempre que necessário, procurando um nível óptimo de mediação (a questão foi remetida para apreciação final na Sentença, de modo a que se possa reflectir conscientemente sobre a mesma).

Foi indescritível, respirava-se erudição naquela sala. Fiquei mesmo boquiaberta e maravilhada, que bela é a discussão do Direito e da Justiça! Um dia ainda vou aprender umas coisinhas sobre isso, quando me cansar do meu Salão de Pedicure – há 50% de desconto no Pacote Básico esta semana, a propósito!

Voltando ao que interessa, queria só partilhar convosco esta experiência magnífica e enriquecedora. Mal posso esperar por saber qual será a sentença, que será lida já no dia 10! Aí que emoção, o que é que irá a Conferência de Juízes decidir? Quid Iuris, Meritíssimos?

Estaremos todos à espera e eu trarei notícias assim que possível!

Beijinhos para todos, até ao próximo post,

Carlinha Lua

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Post de Blog fictício para divulgação da Simulação de Julgamento (em substituição de artigo de notícia) elaborado por Sara Figueira.